Situação da Saúde no Rio é relatada em coletiva de imprensa

A situação crítica da Saúde no Rio de Janeiro foi denunciada em coletiva de imprensa promovida pela Defensoria Pública da União, nessa quarta-feira, 17. O evento contou com a participação do defensor público federal Daniel Macedo, do presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, e do diretor do Sinmed-RJ Júlio Noronha.

A ação civil pública contra a fila de espera para a realização de cirurgias no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) foi o primeiro assunto abordado. Atualmente, há 14.077 pessoas aguardando por procedimentos cirúrgicos. Segundo Macedo, a ação, que foi ajuizada em agosto na 3ª Vara Federal, pede: a reavaliação das filas com dados cadastrais atualizados em 90 dias, a contratação temporária de recursos humanos em 60 dias, a implantação de um sistema informatizado em 140 dias e a apresentação de um plano concreto de ação para a realização das cirurgias em 160 dias.

De acordo com o defensor público, o Into já avançou em alguns pontos e parte da ação foi cumprida, como a transparência das informações com a implementação de um sistema em que o paciente tem acesso a partir do número do seu prontuário e a reavaliação das filas.

Em relação aos seis hospitais federais, há uma fila de espera de 13.851 pessoas. Foi ajuizada uma ação que exige, em prazos escalonados: a reavaliação das filas cirúrgicas, a implantação de sistema informatizado em todas as unidades pelo DataSUS que possibilite o gerenciamento das filas cirúrgicas, a apresentação de plano de ação coerente para que os procedimentos médicos sejam feitos e a realização de todas as cirurgias pendentes.

“Esses hospitais não se falam. O que gera mais perplexidade é o sucateamento dessas unidades. Vários serviços e leitos estão sendo fechados, além do descaso com médicos e outros profissionais de saúde, que recebem salários baixos e atuam com infraestrutura precária”, afirmou Macedo.

O descumprimento da ação civil pública acarretará para o Ministério da Saúde multa diária de R$ 50 mil, compra de leitos privados e indenização por dano moral coletivo pela falta de serviço de saúde no valor de R$ 1,2 milhão, a ser destinado integralmente ao fundo indicado no artigo 13 da Lei 7.347/1985.

O defensor também observou que os hospitais do Andaraí e de Bonsucesso estão entre os casos mais críticos. No Andaraí, por exemplo, foi constatada em fiscalização da Vigilância Sanitária e do CREMERJ uma série de irregularidades, como elevadores quebrados, setor de radiologia sem isolamento de placa de chumbo, entulho de obras, entre outros problemas.

“Enviamos ontem (16) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a direção do Andaraí. Não enviamos antes porque não havia diretor na unidade. Ele terá um prazo de 20 dias para assinar esse documento. Se isso não ocorrer, a defensoria entrará com uma ação civil pública imediatamente”, completou Macedo.

O presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, informou que compareceu à posse da nova direção do Andaraí e que o novo diretor foi escolhido pelos próprios funcionários.

“O Andaraí passou por momentos críticos, mas temos uma expectativa de melhorias. No dia da posse, o membro do Ministério da Saúde Fausto Pereira dos Santos, que também representou o DGH-RJ, disse que as obras serão retomadas e concluídas e que o déficit de médicos e profissionais de saúde será resolvido. Vamos acompanhar para saber se as promessas serão cumpridas”, garantiu Sidnei Ferreira.

Com relação ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), a situação mais grave é o funcionamento da emergência em um contêiner, que tem capacidade para até 30 pacientes, número que constantemente é ultrapassado. Com obras paralisadas desde 2010, a emergência deveria ter sido reinaugurada em 13 de fevereiro de 2013. Em 2012, foi ajuizada uma ação civil pública determinando que o paciente direcionado à emergência do HFB recebesse o primeiro atendimento no local e, em seguida, fosse encaminhado para qualquer unidade de saúde federal, estadual ou municipal.

“Recebemos constantes denúncias de superlotação nessa emergência. Há um descumprimento da lei do secretário de Atenção à Saúde nacional e dos secretários de Saúde estadual e municipal”, disse Macedo.

De acordo com um levantamento sobre o valor do aluguel dos contêineres, a defensoria informou que é cobrada uma taxa de R$ 30 mil por mês. Como os contêineres funcionam no HFB desde 2010, até o momento, foram desembolsados mais de R$ 13 milhões. Já o custo das obras na emergência totalizaria cerca de R$ 8 milhões.

Outro caso crítico em Bonsucesso é a falta de recursos humanos, que ocasionou no fechamento de parte da enfermaria pediátrica. Além disso, o déficit de insumos e de medicamentos tem dificultado a realização de exames.

“Na ala de recém-nascidos, por exemplo, já faltou até teste anti-HIV. É um desabastecimento generalizado que atinge, na verdade, todo o laboratório”, denunciou Júlio Noronha, do Sinmed-RJ.

Já o presidente do CREMERJ lembrou que, em uma das fiscalizações realizadas no HFB, foi flagrado no serviço de pediatria quatro pacientes entubados em enfermarias, quando deveriam estar em uma UTI.

“Isso levanta outra questão importante, que é o déficit de leitos em UTIs. No Rio de Janeiro, em toda a rede, há uma carência diária de cerca de 200 leitos de UTI. Além disso, os serviços nas unidades públicas estão sendo dizimados pela falta de recursos humanos e de infraestrutura, o que é lamentável, pois sempre foram referência para a população e para o treinamento de novos médicos, como é o caso da residência. É por isso que defendemos a realização de concurso público com salários dignos, planos de cargos, carreira e vencimentos e condições adequadas de trabalho”, frisou Sidnei Ferreira.

Ainda quanto ao HFB, também foi citada a ação civil pública, ajuizada em 2012, contra o fechamento dos setores de transplantes renal e hepático. Após mobilização da defensoria, do CREMERJ e do Sinmed-RJ, o serviço de transplante renal foi retomado. Já o hepático não pode ser reativado por falta de equipes. Em visita do Conselho e da defensoria na terça-feira, 16, ao hospital, foi constatado que, de maio de 2013 a setembro deste ano, foram realizados 187 transplantes renais no HFB.

A Defensoria Pública da União informou que está fazendo uma radiografia dos seis hospitais federais e dos três institutos – Into, Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional do Câncer (Inca).